Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis a trocas, devoluções e reembolsos de produtos adquiridos no e-commerce Karoline Vitto, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

Esta Política aplica-se às compras realizadas por consumidores finais por meio dos canais oficiais de venda online da Karoline Vitto.

Os preços, condições de frete, prazos, procedimentos de troca, devolução e reembolso previstos nesta Política aplicam-se exclusivamente a compras realizadas no e-commerce brasileiro da Karoline Vitto e a entregas efetuadas dentro do território nacional brasileiro.

Caso sejam realizadas vendas internacionais, tais operações estarão sujeitas às regras tarifárias, fiscais, aduaneiras e alfandegárias próprias do país de destino, bem como aos prazos e procedimentos dos transportadores e autoridades competentes. Nessa hipótese, salvo informação expressa em sentido diverso no momento da compra, os custos de frete internacional, tributos de importação, taxas alfandegárias, despesas de desembaraço e eventuais custos de devolução internacional serão de responsabilidade do comprador estrangeiro.

1. CANAIS E PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÕES

As solicitações de troca, devolução, reembolso ou comunicação de problema com o pedido deverão ser encaminhadas para contato@karolinevitto.com.br, com o número do pedido, nome do comprador, produto envolvido e descrição objetiva da solicitação.

2. ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado do recebimento do produto, sem necessidade de apresentar justificativa.

Quando o pedido contiver mais de um produto entregue em datas distintas, o prazo será contado a partir do recebimento do produto em relação ao qual o direito estiver sendo exercido.

A solicitação deverá ser realizada pelo canal indicado nesta Política. Recebida a manifestação dentro do prazo legal, a empresa fornecerá as instruções para devolução do produto e, quando aplicável, o código de logística reversa. A conferência posterior do produto terá finalidade operacional, de identificação do pedido, prevenção a fraude e verificação de correspondência do item devolvido.

3. TROCA POR MERA CONVENIÊNCIA

A troca por preferência pessoal de tamanho, cor ou modelo constitui benefício comercial adicional, não se confundindo com o direito de arrependimento ou com os direitos relativos a vícios, defeitos, desconformidades ou descumprimento da oferta.

A solicitação poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos do recebimento do produto, sujeita à disponibilidade do produto e às condições operacionais informadas nesta Política.

A troca voluntária poderá ocorrer, conforme disponibilidade e aprovação operacional do atendimento, por substituição do produto, emissão de crédito para uso no site, restituição do valor pago ou complementação de diferença de preço, quando o novo produto escolhido tiver valor superior. Nessa hipótese, a cobrança ou isenção de frete será informada ao consumidor antes da conclusão da troca, observadas as condições comerciais então aplicáveis.

4. VÍCIO OU DEFEITO

Caso o produto apresente vício, defeito, avaria ou divergência em relação à oferta ou ao pedido, o consumidor deverá comunicar a ocorrência pelo canal de atendimento, preferencialmente com fotografias e descrição do problema.

Quando necessário, a empresa poderá solicitar o envio ou a apresentação do produto para avaliação, fornecendo as orientações correspondentes.

Nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de produtos de vestuário classificados como bens duráveis, o prazo legal para reclamação por vício oculto de fabricação é de 90 (noventa) dias, contado do recebimento do produto ou, quando o defeito somente se tornar perceptível posteriormente, da identificação do problema pelo consumidor, observadas as circunstâncias do caso concreto.

O desgaste natural decorrente do uso frequente, do tempo, do atrito ordinário, da lavagem regular ou da própria vida útil esperada do produto não se confunde com vício ou defeito de fabricação, devendo ser analisado de forma distinta das hipóteses de defeito oculto efetivamente relacionado ao processo produtivo, aos materiais empregados ou à desconformidade com a oferta.

Considerando que os produtos da marca podem envolver tecidos de alta qualidade, modelagens autorais, malhas delicadas, aviamentos especiais e demais características próprias de peças de designer, a durabilidade, integridade e conservação do produto dependem da observância das instruções de lavagem, secagem, passadoria, armazenamento e conservação indicadas na etiqueta de composição interna da peça e/ou nas orientações disponibilizadas pela empresa.

Danos, alterações, encolhimentos, deformações, manchas, desbotamentos, rompimentos, perda de elasticidade, avarias em aviamentos ou quaisquer outros efeitos decorrentes de lavagem inadequada, secagem incorreta, exposição indevida a calor, produtos químicos, atrito excessivo, armazenamento inadequado, ajustes, customizações, uso em desacordo com a finalidade do produto ou inobservância das instruções de conservação não caracterizam vício ou defeito de fabricação e não serão cobertos pela garantia legal ou por eventual política comercial de troca, sem prejuízo da análise do caso concreto e dos direitos obrigatórios assegurados pela legislação aplicável.

5. PRODUTO PERSONALIZADO

Produtos confeccionados ou personalizados de acordo com especificações individuais fornecidas pelo consumidor poderão não ser passíveis de troca ou cancelamento por mera conveniência, preferência pessoal ou arrependimento não relacionado a vício, defeito ou desconformidade do produto, especialmente quando sua individualização impedir a revenda a terceiros.

A presente condição não afasta nem limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, inclusive aqueles relacionados a vícios, defeitos, divergência em relação à oferta, erro de fabricação ou falha na prestação do serviço. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, eventual exercício do direito de arrependimento será analisado conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da contratação.

A eventual troca por mera liberalidade do fornecedor dependerá de prévia concordância, disponibilidade e observância das condições informadas no momento da contratação, não constituindo obrigação geral de troca.

6. PRODUTO PROMOCIONAL

Produtos adquiridos em promoção permanecem sujeitos aos direitos previstos na legislação brasileira. Quando forem oferecidas condições comerciais adicionais de troca para produtos promocionais, essas condições poderão ser diferentes das aplicáveis aos produtos adquiridos pelo preço regular, desde que não restrinjam direitos legalmente obrigatórios e sejam informadas antes da conclusão da compra.

7. REEMBOLSO

O reembolso será realizado, sempre que tecnicamente possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observada a natureza da solicitação e a necessidade de conferência do produto devolvido.

Após o recebimento do produto, a empresa comunicará o consumidor e realizará a conferência em prazo razoável, preferencialmente em até 5 (cinco) dias úteis. A conferência terá por finalidade verificar a correspondência do produto devolvido com o pedido e eventual existência de avarias não relacionadas ao transporte, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Reconhecido o direito ao reembolso, a empresa providenciará sua solicitação imediatamente e, quando aplicável, em até 2 (dois) dias úteis após a conclusão da conferência, sem prejuízo do cumprimento do prazo legal de restituição.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento, vício, defeito, desconformidade com a oferta ou falha na prestação do serviço, serão restituídos os valores devidos na forma da legislação aplicável, inclusive os valores de frete quando cabível, sem transferência ao consumidor dos custos decorrentes da devolução.

Em pagamentos realizados com cartão, a empresa informará ao consumidor a data da solicitação do estorno e fornecerá, quando disponível, o respectivo comprovante. O lançamento do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos da instituição financeira, mas essa circunstância não afasta o dever da empresa de solicitar tempestivamente o estorno, acompanhar seu processamento e prestar as informações disponíveis ao consumidor.

8. CONFERÊNCIA, USO INDEVIDO E PREVENÇÃO A FRAUDES

A empresa poderá realizar verificações adicionais quando identificar indícios objetivos e documentáveis de fraude, uso indevido do procedimento de devoluções, falsificação, substituição de produto, devolução de item diverso ou estado incompatível com a avaliação ordinária do produto pelo consumidor.

A análise poderá considerar a documentação do pedido, o histórico da transação, os registros de envio e recebimento, a quantidade e a recorrência das operações e o estado do produto devolvido.

Quando necessário, a empresa poderá solicitar esclarecimentos ou documentos adicionais antes de concluir a análise, comunicando previamente ao consumidor os elementos considerados relevantes e assegurando prazo razoável para manifestação.

9. LOGÍSTICA REVERSA E CUSTOS DE ENVIO

Quando a devolução decorrer do exercício regular do direito de arrependimento ou de problema imputável ao produto ou à empresa, serão fornecidas as orientações aplicáveis para a logística reversa, sem transferência indevida de custos ao consumidor.

Nas trocas comerciais por preferência pessoal, poderão ser aplicadas as condições de frete informadas nesta Política ou no momento da solicitação.

10. PROCEDIMENTO DE CONTESTAÇÃO E INSPEÇÃO

Quando houver dúvida objetiva sobre a correspondência, integridade, uso ou estado do produto devolvido, a empresa registrará a inspeção de forma documentada, incluindo, quando aplicável, fotos do produto, embalagem e etiquetas, identificação do pedido, descrição dos achados e comparação com os registros de envio e entrega.

Poderão ser considerados, entre outros elementos: manchas, resíduos, lavagem, ajustes, customizações, odores persistentes, desgaste, danos, ausência de componentes e sinais de uso além do necessário para avaliação do produto.

Quando comercializados bodys, peças de moda praia ou outros itens que, por sua natureza, tenham contato direto com áreas íntimas do corpo, a troca ou devolução somente será aceita, por razões de higiene, saúde e segurança, se o produto estiver sem sinais de uso, lavagem, manchas, odores, resíduos ou avarias, com a etiqueta de fábrica intacta e, quando aplicável, com o protetor higiênico original preservado, sem sinais de remoção, violação ou reposicionamento.

Antes de eventual recusa total ou parcial da solicitação, o consumidor poderá ser comunicado sobre os pontos identificados e apresentar manifestação ou documentos complementares. A decisão final deverá ser fundamentada, indicando os critérios objetivos utilizados e as consequências aplicáveis ao caso concreto.

11. PRODUTO DIVERSO, FALSIFICADO OU ADULTERADO

Havendo indícios de devolução de produto diverso, falsificado, adulterado ou incompatível com o item enviado, a empresa poderá suspender a conclusão do procedimento pelo tempo necessário à apuração, documentando a ocorrência e solicitando esclarecimentos ao consumidor.

Confirmada a irregularidade, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da análise das obrigações legalmente aplicáveis.

12. CONTATO

Para solicitar uma troca, devolução ou comunicar um problema com seu pedido:

contato@karolinevitto.com.br

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as demais informações disponibilizadas no site no momento da compra.